O candidato a prefeito de Votuporanga pela Coligação “Votuporanga para todos”, o advogado Hery Kattwinkel (Avante), teve apresentado contra ele nesta sexta-feira (13/9) um pedido para que o registro de sua candidatura seja indeferido pela Justiça Eleitoral. A solicitação partiu de um eleitor e leva em conta Certidões de Quitação Eleitoral anexadas e que apontam que Hery está com os direitos políticos suspensos por conta de uma condenação criminal. O pedido aponta também os registros de que Hery não cumpriu prazos e intimação da Justiça Eleitoral para que as suas certidões de antecedentes criminais fossem apresentadas a tempo para a confirmação do registro da sua candidatura.
A “Notícia de Suspensão dos Direitos Políticos” de Hery foi apresentada pelo eleitor Evandro Farine Zelioli, e encaminhada à juíza eleitoral de Votuporanga, Gislaine de Brito Vendramini. No pedido, Zelioli justifica que o candidato Hery não satisfaz os requisitos constitucionais e legais para a participação no pleito municipal do ano de 2024.
"A presente Notícia de Ausência de Condição de Elegibilidade é apresentada a fim de que, segundo a Certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, seja reconhecida a Suspensão dos Direitos Políticos de Hery Waldir Kattwinkel Júnior, com o indeferimento de seu registro de candidatura; a comunicação do fato ao Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral; a juntada dos documentos comprobatórios; e o indeferimento do registro de candidatura ao passo que o pretenso candidato não satisfez os requisitos legais e constitucionais", aponta.
O pedido do eleitor conta com a anexação de duas Certidões de Quitação Eleitoral emitidas pela Justiça Eleitoral na última quarta-feira (11/9) e na quinta-feira (12/9), em que o nome de Hery aparece com a Suspensão dos Direitos Políticos, não podendo exercer o voto ou regularizar a sua situação enquanto durar o impedimento. "Além de estar com seus direitos políticos suspensos, fato que o impede de participar do pleito, o candidato, apesar de devidamente intimado para regularizar o seu registro, não anexou todos os documentos e certidões obrigatórias, deixando de respeitar às leis e as determinações judiciais", aponta Zelioli.
Consta que Hery foi intimado pela juíza eleitoral no último dia 7 de setembro, com prazo de três dias, para que apresentasse as certidões criminais que estavam faltando para o registro da sua candidatura à Prefeitura de Votuporanga.
No processo de registro de candidatura de Hery consta a apresentação de um Atestado de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo emitido na manhã desta quinta-feira (12/09) e informado pela advogada de Hery, Natália Bifaroni Sant´Anna, também nesta quinta-feira.
Também foi apresentado um pedido de deferimento da candidatura. "Hery já está devidamente qualificado. A mora na juntada de documentos se deu em razão da não emissão da certidão no prazo estipulado, demandando do candidato diligenciar junto ao Tribunal e Justiça e, ao final, junto ao Poupatempo local, sendo que só foram emitidos os documentos na data de hoje (12/9)."
Cabe agora à juíza eleitoral se manifestar sobre a legalidade ou não do registro da candidatura de Hery à Prefeitura de Votuporanga.
