Volta à discussão e deve ser votado na 14ª Sessão da Câmara Municipal de Votuporanga desta segunda-feira (28/4) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD). Esta proposta visa a introdução da Emenda Impositiva que permitirá aos vereadores destinarem parte do orçamento anual a projetos de sua escolha, sendo 50% relacionados à área da Saúde do Município.
O texto sugere que 1,2% do orçamento municipal — equivalente a R$8,2 milhões do total de R$690 milhões previstos para 2025 — seja utilizado conforme a indicação dos parlamentares, e não do Executivo.
A tramitação do projeto repercute desde a sua apresentação em setores distintos da sociedade de Votuporanga. Aos mais críticos, levanta dúvidas, desconfiança e preocupação de que a cidade tenha o mesmo reflexo negativo que o mau uso das emendas impositivas provocam, principalmente em Brasília.
Segundo Dalbert Mega, empresário e candidato a prefeito nas últimas eleições pelo PRD, trata-se de uma medida descabida que a classe política articula para criar mecanismos de perpetuação no poder. “Tenho conversado com muitos empresários que estão se manifestando totalmente contra essa iniciativa, assim como eu também. A nossa preocupação é o uso da metade do valor que cada vereador terá direito para projetos e ações que tenham livre escolha destes políticos, com a única intenção de ser utilizada como uma moeda de troca para o vereador atingir a reeleição, favorecendo com as emendas apenas as suas bases eleitorais. Além disso, o vereador hoje pode apresentar emendas ao Orçamento que são submetidas ao voto do plenário e sanção ou veto do prefeito. Não tem razão para mudar”, critica Mega.
Outro que se posicionou publicamente contra o projeto do Dr. Leandro é o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga, João Herrera Martins. “Sou contra radicalmente. Vai ser a sustentação de vereador, de deputado. A emenda poderá ser utilizada para fazer o que quiser em política. Vou apresentar a nossa preocupação com esse projeto na Federação do Comércio imediatamente. Não podemos, isso é custo na mercadoria. Tudo o que os políticos fazem na área pública resulta no aumento do custo da mercadoria. O Sincomércio de Votuporanga é radicalmente contra”, afirma.
*Justificativa*
Por outro lado, segundo comunicado da Câmara, o objetivo dessa proposta é possibilitar que os vereadores direcionem recursos do orçamento municipal para demandas específicas de suas comunidades, assim como já ocorre nas esferas estadual e federal.
Dr. Leandro, autor da matéria, enfatiza que sua proposta promove a isonomia entre os poderes e aumenta a eficácia no atendimento às demandas locais: “Nós, vereadores, estamos na base e conhecemos as reais necessidades de cada bairro. Assim como deputados enviam recursos para os municípios, também podemos destinar recursos de maneira eficiente para nossa cidade. Essa iniciativa fortalece a governança municipal e traz mais equilíbrio entre os poderes”, afirmou.
