Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Votuporanga anunciou a retirada de pauta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2025, que previa a criação das chamadas emendas impositivas por indicação dos vereadores. A proposta permitiria aos parlamentares direcionarem até 1,2% do orçamento anual do município para ações e projetos de sua escolha.
De acordo com um ofício lido durante a sessão, a retirada do projeto se deu com o objetivo de realizar alterações no texto original, que teve como autor o vereador Dr.Leandro do PSD. A justificativa apresentada é que o conteúdo passará por melhorias antes de ser apresentado para votação em uma nova oportunidade, ainda sem data definida.
A proposta vinha sendo debatida entre os parlamentares que defendem que pode representar uma mudança significativa na forma como parte do orçamento municipal é distribuída, fortalecendo a atuação individual dos vereadores na alocação de recursos públicos. Por outro lado, também recebeu críticas.
Um dos que se posicionaram contrários ao projeto foi Dalbert Mega, empresário e candidato a prefeito nas últimas eleições pelo PRD, que afirmou em mais de uma oportunidade que para ele trata-se de “uma medida descabida que a classe política articula para criar mecanismos de perpetuação no poder”.
Em suas redes sociais, ele comemorou a retirada. “Desta vez, Votuporanga escapou do jogo político caso fossem criadas as emendas parlamentares municipais para os vereadores. Nossos posicionamentos em prol da população e contra o projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2025 não foram em vão e o texto foi retirado da pauta de votação e da tramitação na Casa de Leis nesta segunda-feira (28/4). Parabéns aos vereadores que recuaram e retiraram as suas assinaturas. Seguimos vigilantes!”, escreveu.
Entretanto, a discussão sobre o tema parece longe de terminar. A expectativa nos bastidores da Câmara é de que, após os ajustes, o projeto retorne à pauta com maior consenso entre os legisladores e respaldo técnico que garanta sua viabilidade jurídica e financeira.
